ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-8-2008.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Neuza Canabarro,
Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Bernardino
Vendruscolo, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maristela
Meneghetti e Valdir Caetano. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve
o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/08, discutido pelo Vereador
Carlos Todeschini. Às dezessete horas e dois minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos da
11ª Sessão Extraordinária.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 4565/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/08, que insere parágrafo único ao artigo 2º
da Lei Complementar nº 521, de 20 de janeiro de 2005. (Postos gasolina/venda
GNV.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está
com a palavra para discutir Pauta.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores e aqueles que nos assistem, retornamos, em 2ª
Sessão, para tratar do PLCE nº 011/08, que insere parágrafo único ao art. 2º da
Lei Complementar nº 521, de 20 de janeiro de 2005 - Postos de Gasolina e venda
de GNV. Como referi na minha fala anterior, este é um projeto desejável, bom
para a Cidade, bom para o meio ambiente, ainda mais quando aprovamos, nesta
Câmara, de autoria deste Vereador e da Bancada do Partido dos Trabalhadores, um
Projeto para redução das emissões de gases que provocam efeito estufa em Porto
Alegre. O uso do GNV é desejável, porque não emite material particulado; apesar
de ser fóssil, ele é um gás combustível de queima total e, portanto, reduz os
danos ao meio ambiente, assim como o são os combustíveis renováveis - o álcool
e o biodiesel, em especial -, e, para isso, o Brasil tem tecnologia, é
pioneiro, é líder, e isso não é pouco importante.
Entendemos como
favoráveis as alterações; achávamos que, inclusive esta Lei de nossa autoria, e
aqui aprovada, para redução dos gases, por si só, daria conta da matéria. A
Procuradoria da SMAM entende que não e, por isso, envia para cá um Projeto que
prevê a alteração da Lei, Ver. Adeli. Mas, de qualquer maneira, estamos dando
quórum, aqui, nossa Líder Verª Margarete, para que o acordo feito à Mesa e para
atender os consumidores, para atender a Cidade, para atender ao Programa de
Expansão da Economia, para cumprir o nosso dever, o nosso acordo, porque esta é
uma política e são ações que vêm ao encontro das necessidades da Cidade, do
transporte coletivo, dos consumidores residenciais, comerciais, industriais,
dos veículos particulares, enfim, a todos os usuários desta modalidade de
energia, que é o GNV. Portanto saudamos o cumprimento desta Pauta e a
possibilidade de votação das Comissões Conjuntas já na próxima semana e,
também, da aprovação em definitivo da Lei, porque eu tenho certeza de que vai
ser unanimidade, já que é uma matéria de interesse de todos, desejável e tem o
nosso apoio. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Não há mais
Vereadores inscritos para discussão da Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h02min.)
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